Última atualização: 1º de agosto de 2025Versão: 1.0

Bem-vindo à Política de Devolução e Reembolso da DelWine. Este documento foi elaborado com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e nas melhores práticas do comércio eletrônico, visando garantir a transparência, a segurança e o respeito aos seus direitos como consumidor. Nosso compromisso é assegurar que você tenha uma experiência de compra satisfatória, mesmo em situações que exijam a devolução de um produto ou o reembolso de valores.

Ao realizar uma compra em nosso website, você concorda com as condições estabelecidas nesta política.

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, você tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (compras online, por telefone, a domicílio, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço. [1, Art. 49; 2]

Para exercer o direito de arrependimento, as seguintes condições devem ser observadas:

•Prazo: A manifestação de desistência deve ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

•Condição do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante (se houver), com todos os acessórios, manuais e acompanhado da nota fiscal (DANFE).

•Comunicação: Você deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail contato@delwine.com.br ou telefone (61) 99271-3422 para formalizar a desistência e solicitar as instruções para a devolução do produto. Nossa equipe fornecerá todas as orientações necessárias sobre o processo de envio.

1.1. Procedimento de Devolução por Arrependimento

Após a comunicação ao SAC, você receberá as instruções para o envio do produto. O custo do frete para a devolução por arrependimento é de responsabilidade da DelWine. O produto deverá ser postado em uma agência dos Correios ou coletado por transportadora, conforme orientação.

1.2. Reembolso por Arrependimento

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição e a verificação de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, a DelWine providenciará o reembolso integral do valor pago pelo produto, incluindo o valor do frete original (se houver), no prazo de até 10 (dez) dias úteis. O reembolso será realizado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra:

•Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da sua fatura e da política da administradora do cartão.

•Boleto Bancário/Transferência: O reembolso será efetuado via depósito bancário na conta corrente do titular da compra (mesmo CPF), no prazo indicado. É necessário que o CPF do titular da conta seja o mesmo do comprador.

2. Troca ou Devolução por Vício ou Defeito do Produto

Em caso de produtos que apresentem vícios ou defeitos de fabricação que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou que lhes diminuam o valor, você poderá solicitar a troca ou a devolução do valor pago, conforme os Art. 18 e seguintes do CDC [1].

•Prazo para Reclamação: O prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis (como vinhos), contados a partir da entrega efetiva do produto. Para vícios ocultos, o prazo inicia-se no momento em que o defeito é evidenciado. [1, Art. 26]

•Comunicação: Você deverá entrar em contato com nosso SAC através do e-mail contato@delwine.com.br ou telefone (61) 99271-3422 para relatar o problema e solicitar as instruções para a devolução do produto para análise.

2.1. Análise do Produto

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, ele será submetido a uma análise técnica para constatação do vício ou defeito alegado. O prazo para essa análise é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. [1, Art. 18, § 1º]

2.2. Soluções em Caso de Vício/Defeito Comprovado

Caso o vício ou defeito seja comprovado e não seja sanado no prazo de 30 dias, você poderá, alternativamente e à sua escolha [1, Art. 18, § 1º]:

•Substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

•Restituir imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

•Abater proporcionalmente o preço.

2.3. Não Constatação de Vício/Defeito

Se, após a análise técnica, não for constatado o vício ou defeito alegado, ou se for verificado que o problema foi causado por mau uso, armazenamento inadequado, quebra acidental, ou qualquer outra condição que descaracterize o vício de fabricação, o produto será reenviado ao cliente. Neste caso, os custos de reenvio serão de responsabilidade do consumidor.

3. Condições Gerais para Devolução e Reembolso

•Nota Fiscal: Todos os produtos devolvidos, seja por arrependimento ou vício/defeito, devem estar acompanhados da nota fiscal (DANFE).

•Embalagem Original: A embalagem original do produto deve ser preservada. Em caso de devolução por arrependimento, a embalagem não pode apresentar sinais de violação ou avaria que impeçam a revenda do produto.

•Acessórios e Manuais: Todos os acessórios, manuais e brindes que acompanham o produto devem ser devolvidos juntamente com o item principal.

•Comprovação de Recebimento: A DelWine se reserva o direito de solicitar comprovação de recebimento do produto para fins de contagem de prazos.

4. Reembolso em Outras Situações

Além das situações de arrependimento e vício/defeito, o reembolso de valores pode ocorrer em outras circunstâncias, como:

•Cancelamento de Pedido por Indisponibilidade: Caso um produto adquirido não esteja mais disponível em estoque e não seja possível oferecer uma alternativa satisfatória, o valor pago será integralmente reembolsado.

•Atraso Excessivo na Entrega: Conforme nossa Política de Entrega, em caso de atraso injustificado e não cumprimento das opções de solução, o consumidor terá direito ao reembolso.

5. Contato

Para quaisquer dúvidas, informações ou para iniciar um processo de devolução ou reembolso, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

•E-mail: contato@delwine.com.br

•Telefone: (61) 99271-3422

•Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília)

6. Disposições Finais

•Alterações na Política: A DelWine reserva-se o direito de modificar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, visando aprimorá-la e adequá-la à legislação vigente. A versão atualizada será sempre publicada em nosso website com a indicação da data da última atualização.

•Foro: Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política de Devolução e Reembolso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.