Bem-vindo à Política de Compra da DelWine. Este documento foi elaborado com base nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, visando garantir a transparência, a segurança e o respeito aos seus direitos como consumidor. Ao realizar uma compra em nosso website, você concorda com as condições estabelecidas nesta política.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra clara, justa e satisfatória, assegurando que todas as etapas, desde a escolha do produto até a entrega e o pós-venda, estejam em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas do mercado.

1. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos as seguintes definições, conforme o Código de Defesa do Consumidor [1]:

•Consumidor: Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. [1, Art. 2º]

•Fornecedor: Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. [1, Art. 3º]

•Produto: Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. [1, Art. 3º, § 1º]

•Serviço: Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. [1, Art. 3º, § 2º]

2. Informações sobre Produtos e Preços

A DelWine se compromete a fornecer informações claras, precisas e adequadas sobre todos os produtos oferecidos em nosso website, em conformidade com o Art. 6º, III, do CDC [1].

•Descrição dos Produtos: Cada produto em nosso website possui uma descrição detalhada, incluindo características, composição, origem, volume e quaisquer outras informações relevantes para sua decisão de compra.

•Imagens Ilustrativas: As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de tonalidade ou embalagem. Em caso de dúvida, a descrição do produto prevalecerá.

•Preços: Os preços dos produtos são apresentados de forma clara, incluindo todos os tributos incidentes. Quaisquer custos adicionais, como frete, serão informados antes da finalização da compra. A DelWine se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas o preço válido será sempre aquele exibido no momento da finalização do pedido.

•Disponibilidade: A disponibilidade dos produtos é informada em tempo real em nosso website. Em caso de indisponibilidade de um produto após a finalização da compra, entraremos em contato para oferecer alternativas ou o cancelamento do pedido com o devido reembolso.

3. Processo de Compra

Nosso processo de compra foi desenvolvido para ser simples e seguro, garantindo a proteção de seus dados e a transparência em todas as etapas.

•Carrinho de Compras: Você pode adicionar e remover produtos do seu carrinho a qualquer momento antes de finalizar a compra.

•Cadastro: Para finalizar a compra, será necessário realizar um cadastro em nosso website, fornecendo informações precisas e atualizadas. Seus dados serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade.

•Formas de Pagamento: Aceitamos diversas formas de pagamento, que serão apresentadas no momento da finalização da compra. Todas as transações são realizadas em ambiente seguro e criptografado.

•Confirmação do Pedido: Após a finalização da compra e a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail com a confirmação do pedido, contendo todos os detalhes da sua compra.

4. Entrega

A DelWine se empenha para que seu pedido seja entregue com agilidade e segurança, respeitando os prazos informados no momento da compra.

•Prazos de Entrega: O prazo de entrega é calculado com base no endereço de entrega e na forma de envio escolhida. Este prazo será informado antes da finalização da compra e pode variar de acordo com a região e a disponibilidade dos produtos. [2]

•Acompanhamento do Pedido: Você poderá acompanhar o status do seu pedido através de um código de rastreamento, que será enviado por e-mail após a postagem do produto.

•Condições de Entrega: As entregas são realizadas em horário comercial. É fundamental que haja uma pessoa autorizada no local para receber o pedido. Em caso de ausência, serão realizadas novas tentativas de entrega. Se, após as tentativas, a entrega não for possível, o produto retornará ao nosso centro de distribuição e entraremos em contato para reagendar ou cancelar o pedido.

•Frete: O valor do frete será calculado e informado antes da finalização da compra, com base no peso, volume dos produtos e endereço de entrega.

5. Trocas e Devoluções

A DelWine respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor no que tange às políticas de troca e devolução, garantindo seus direitos em caso de necessidade.

5.1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Conforme o Art. 49 do CDC e o Decreto nº 7.962/2013, você tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (compras online, por telefone, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço. [1, Art. 49; 3]

Para exercer o direito de arrependimento, as seguintes condições devem ser observadas:

•A manifestação de desistência deve ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

•O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e acompanhado da nota fiscal.

•Você deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail contato@delwine.com.br ou telefone (61) 99271-3422 para solicitar a devolução. As instruções para o envio do produto serão fornecidas por nossa equipe.

Após o recebimento do produto e a verificação de suas condições, a DelWine providenciará o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, se houver, no prazo de até 10 dias úteis, utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra. [1, Art. 49, Parágrafo único]

5.2. Troca por Vício ou Defeito do Produto

Em caso de produtos que apresentem vícios ou defeitos que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, ou que lhes diminuam o valor, você poderá solicitar a troca ou a devolução do valor pago, conforme o Art. 18 do CDC [1].

•O prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis (como vinhos), contados a partir da entrega efetiva do produto. [1, Art. 26, II]

•Para vícios ocultos, o prazo inicia-se no momento em que o defeito é evidenciado. [1, Art. 26, § 3º]

•Você deverá entrar em contato com nosso SAC para relatar o problema e seguir as instruções para a devolução do produto.

Após o recebimento do produto e a constatação do vício ou defeito, a DelWine terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o problema. Caso o vício não seja sanado nesse prazo, você poderá, alternativamente e à sua escolha [1, Art. 18, § 1º]:

•Substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

•Restituir imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

•Abater proporcionalmente o preço.

5.3. Condições Gerais para Trocas e Devoluções

•Todos os produtos devolvidos devem estar acompanhados da nota fiscal.

•A DelWine se isenta da obrigação de trocar ou consertar qualquer produto cujo defeito tenha sido ocasionado por mau uso, armazenamento inadequado ou quebra acidental por parte do consumidor.

•Em caso de análise e não constatação de vício ou defeito, o produto será reenviado ao cliente, e os custos de reenvio serão de responsabilidade do consumidor.

6. Atendimento ao Cliente

A DelWine valoriza a comunicação transparente e eficaz com seus clientes. Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) está à disposição para esclarecer dúvidas, registrar sugestões, reclamações e auxiliar em qualquer etapa da sua compra.

•Canais de Atendimento:

•E-mail: contato@delwine.com.br

•Telefone: (61) 99271-3422

•Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília)

Nosso objetivo é responder a todas as solicitações no menor tempo possível, buscando sempre a melhor solução para você. [2]

7. Disposições Finais

•Alterações na Política: A DelWine reserva-se o direito de modificar esta Política de Compra a qualquer momento, visando aprimorá-la e adequá-la à legislação vigente. A versão atualizada será sempre publicada em nosso website com a indicação da data da última atualização.

•Foro: Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política de Compra, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.